Mercosur e a criaçao da Area de Livre Comércio das Americas

O Mercosul e a criação da Área de Livre Comércio das Américas
Este livro é resultado de uma convergência de iniciativas levadas a cabo por duas instituições interessadas no cenário da integração regional no Hemisfério Ocidental: o Programa América Latina do Woodrow Wilson International Center for Scholars (LAP/WWC) e a Rede de Pesquisas Econômicas do Mercosul (Rede Mercosul).

O WWC seguiu com atenção os passos para a integração comercial regional depois do lançamento da iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) em 1994. Desde então o Programa América Latina e desde 2000, seu projeto Brasil @, o Wilson Center organizaram vários seminários sobre integração regional e Mercosul, o papel da América Latina no sistema internacional, e os enfoques do Brasil e da Argentina sobre o comércio internacional. Também temos publicado três livros sobre o tema: Latin America in the New International System (2000), Paths to Regional Integration: The Case of Mercosur (2002) e The Strategic Dynamics of Latin American Trade (2004).

Com apoio financeiro da Tinker Foundation e da GE Foundation, este projeto conjunto incluiu a organização de um seminário e a publicação deste livro, que resume as negociações para a criação da ALCA, com especial atenção às posições dos países do Mercosul. O seminário foi realizado no dia 26 de fevereiro de 2004 em Washington, DC, e além dos dezesseis autores dos capítulos, reuniu negociadores comerciais e diplomáticos com diversas perspectivas sobre a complexa natureza das negociações em andamento. Durante um painel que contrastou as posições oficiais sobre a ALCA, Rubens Barbosa, embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Alejandro Casiró, diplomático da Embaixada Argentina e Karen Lezny, negociadora do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, concordaram em que o sucesso dependeria do nível de compromissos e concessões mútuas, no momento ausentes nas negociações. Seu animado debate deixou entrever algumas das variáveis da natureza complexa, dinâmica e assimétrica do processo. Considerando o Mercosul como uma aliança estratégica, tanto Barbosa quanto Casiró afirmaram que a viabilidade da ALCA dependeria em grande parte da eliminação dos subsídios agrícolas e das políticas anti-dumping dos Estados Unidos. Barbosa também criticou os Estados Unidos por terem abandonado seu enfoque multilateral -requerido pela própria natureza do compromisso da ALCA- para assumir um enfoque bilateral como tática para neutralizar a unidade do Mercosul. No entanto, admitiu que o enfoque do Brasil nas negociações da ALCA sofreu mudanças com os governos de Fernando Henrique e Lula. A equipe de Fernando Henrique foi mais flexível durante as fases intermédias de negociação, deixando os grandes desacordos para o final, enquanto que a equipe de Lula negociou em detalhe em cada etapa. Por sua vez, Lezny considerou que para os Estados Unidos os avanços na ALCA têm a ver com a disposição dos países do Mercosul para negociar sobre os contratos de compras dos governos, os serviços e a propriedade intelectual. Como evidência da naturaleza interrelacionada das instâncias regionais e globais, Lezny acerscentou que os Estados Unidos considerariam discutir os subsídios agrícolas somente depois de concluir as negociações com a União Européia e Japão no contexto da Organização Mundial do Comércio.

O seminário destacou pequenas diferenças com estas posições divergentes, frequentemente tingidas de discursos políticos e emotivos. A lógica do interesse dos Estados Unidos na promoção de uma ALCA, baseia-se na percepção de que a madura economia estadunidense possui poucas oportunidades de crescer internamente e deve abrir mercados externos para os seus produtos. Os negociadores dos Estados Unidos consideraram a ALCA uma mera extensão da Área de Livre Comércio da América do Norte (ALCAN), mas os negociadores do Mercosul sustentavam idéias diferentes. Os Estados Unidos acreditam que, além da eliminação das tarifas e das quotas ao comércio, a ALCA deve incluir um código aplicável para todo o hemisfério sobre assuntos como copyright e proteção de patentes, direitos de propriedade de investimentos estrangeiros e normas de contratação governamental. No entanto, não inclui os subsídios agrícolas. Para os países do Mercosul, a ALCA depende de uma redução dos subsídios agrícolas dos Estados Unidos e da transformação do próprio Mercosul numa plataforma estratégica.

Os dez capítulos deste livro lançam uma luz no debate sobre essas negociações. Concentrando-se em temas tanto políticos quanto técnicos, os capítulos tratam um leque de temas críticos para a implementação da ALCA. Neste ponto fica claro que para que a ALCA chegue a bom porto os países fundamentais deverão atingir um consenso nestes temas espinhosos. Porém, é evidente que, para bem ou para mal, os negociadores dos Estados Unidos têm aprendido que não há forma de ignorar o Mercosul e que deverão levá-lo em conta. Neste ponto existe um acordo geral de que o prazo estipulado para janeiro de 2005 para a ALCA não é atingível. Também fica claro que se ainda existem perspectivas para uma área de livre comércio nas Américas, elas se apóiam na habilidade dos países do Mercosul e dos Estados Unidos para resolver as suas divergências.

Esta publicação está disponível (em inglês).
JOSEPH S.TULCHIN
Diretor do Latin American Program
LUIS BITENCOURT
Diretor do Brazil @ The Wilson Center