Mudança climática e cooperação regional na América Latina: Novos DOCUMENTOS DE TRABALHO.
Da adaptação reativa à adaptação antecipatória
Em Estratégia de adaptação: Desafios regionais cruciais na região do Mercosul Vicente Barros, economista da UBA, sustenta que a região do Mercosul já foi sujeito de mudanças importantes do clima com consequências econômicas e sociais. Em particular, os recursos hídricos superficiais, um capital natural fundamental da região, têm demonstrado uma grande suscetibilidade a estas mudanças. Para o pesquisador, em alguns casos houve ações de adaptação, tanto públicas quanto privadas, mas em outros, estas ações ainda estão pendentes.
No contexto da mudança climática, Barros entende que a gestão dos recursos hídricos, bem como da agricultura e a planificação urbana e de outros setores, requerem de um melhor conhecimento dos cenários do clima futuro para realizar uma adaptação antecipatória. Atualmente, os cenários regionais de clima apresentam incertezas que tornam difíceis as decisões referentes à adaptação antecipatória. Em nossa região vem se aplicando uma adaptação reativa, ou seja posterior aos efeitos das modificações climáticas. Os países do Mercosul precisam começar a aplicar políticas de adaptação antecipatória que, com a ajuda da ciência, antecipem e evitem, ou reduzam os prejuízos da mudança climática. Para o autor, dependendo de quem e como for tomada a decisão, a adaptação pode ser centralizada ou autônoma. No primeiro caso responde à decisão de uma organização estatal, seja local ou nacional, ou de um organismo internacional ou organização importante de outro tipo. Em cada caso, o seu caráter distintivo é que responde a certa planificação que, no melhor dos casos, tem uma racionalidade baseada no conhecimento especializado.
Impulso à inovação em mitigação
Em Tecnologias para enfrentar a mudança climática: Oportunidades e desafíos para a cooperação regional, Gabriel Bezchinsky e Martina Chidiak (Centro IDEAS-UNSAM) afirmam que faz falta na região uma visão global estratégica para analisar mecanismos de cooperação privada, público-privada, e também as regulações, incentivos (e eventualmente subsídios) públicos para a inovação tecnológica aplicada à mudanza climática. Consideram que não soube-se aproveitar a massa crítica regional em algumas tecnologias (agrícola, energias renováveis). O desenvolvimento e a difusão de tecnologias incluem componentes “rígidos”, “flexíveis” e a geração e difusão de know-how para avaliação, análise e certificação.
Mas aparentemente, o impulso mais forte para a inovação em mitigação vai vir através das barreiras comerciais, o que também atingirá de forma desigual os países segundo seu grau de desenvolvimento. Conforme a apresentação sobre Mudança climática e a agenda comercial da América Latina, elaborada por Soledad Aguilar (IISD Reporting Services), Roberto Bouzas (UDESA-CONICET) e Andrea Molinari (UDESA-CONICET) existem três tipos de instrumentos comerciais para promover a mitigação: medidas para internalizar os custos das emissões (impostos ou mercados de licenças de emissão); subsídios e estímulos para bens e tecnologias pouco intensivas em carbono; regulações, normas técnicas e padrões.
Os três tipos de instrumentos têm relação com regras existentes do regime multilateral de comércio, e se não forem acompanhadas de cooperação internacional com os países em desenvolvimento podem chegar a aumentar ainda mais as assimetrias entre ricos e pobres. As consequências para a América Latina estão marcadas por altos custos de transporte pela infra-estrutura, organização do mercado e padrão de especialização (alto peso/valor unitário). Os países do Mercosul estão relativamente mais prejudicados pela localização.
Ao terminar as apresentações, num painel de debate foram realizadas algumas perguntas que pretendem ser disparadoras de futuros debates: A mudança climática é verdadeiramente uma oportunidade regional para promover um desenvolvimento diferente? Para onde? Para onde vai o crescimento e o desenvolvimento da região? Cooperação regional, para que? Como redefinir o comércio na região?
Neste livro são apresentados estudos de caso em quatro setores de exportação de serviços (saúde, finanças, audiovisuais e pesquisa e desenvolvimento) por três países da região: Argentina, Brasil e México. O leitor encontrará uma análise detalhada desses processos e uma série de lições de política para melhorar – tanto quantitativa quanto qualitativamente – o padrão de exportação de serviços na região.
Este livro examina as medidas de política comercial adotadas pelos países da América Latina e do Caribe no contexto da crise internacional e avalia de forma quantitativa seus possíveis impactos sobre as grandes variáveis macroeconômicas, a pobreza e a desigualdade. O livro também discute alternativas de política comercial aplicáveis em um contexto de crise.
